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1 - Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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| 2 |
2 - Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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| 3 |
3 - Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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| 4 |
4 - Balanço Orçamentário do município |
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5 - Balanço Financeiro do município |
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| 6 |
6 - Balanço Patrimonial do município |
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| 7 |
7 - Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas |
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8 - Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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| 9 |
9 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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| 10 |
10 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
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| 11 |
11 - Demonstração da Dívida Fundada do município |
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| 12 |
12 - Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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| 13 |
13 - Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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| 14 |
14 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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15 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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| 16 |
16 - Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado) |
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| 17 |
17 - Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária |
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| 18 |
18 - Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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| 19 |
19 - Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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| 20 |
20 - Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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| 21 |
21 - Demonstrativo com o total das receitas arrecadadas a título de transferências da União |
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| 22 |
22 - Demonstrativo com a Despesa Total com Pessoal executada (empenhada) com o pagamento de agentes |
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| 23 |
23 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 3º quadrimestre (SICONFI) |
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| 24 |
24 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI |
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| 25 |
25 - Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes |
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| 26 |
26 - Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total |
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| 27 |
27 - Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia |
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| 28 |
28 - Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde |
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| 29 |
29 - Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 30 |
30 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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| 31 |
31 - Demonstrativo das Receitas Correntes recebidas no exercício decorrentes de emendas parlamentares |
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| 32 |
32 - Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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| 33 |
33 - Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12 |
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| 34 |
34 - Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores |
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| 35 |
35 - Balanço Patrimonial do RPPS |
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| 36 |
36 - Balanço Financeiro do RPPS |
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| 37 |
37 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS |
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| 38 |
38 - Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência |
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| 39 |
39 - Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo) |
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| 40 |
40 - Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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| 41 |
41 - Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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| 42 |
42 - Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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| 43 |
43 - Prestação de Contas Anual da utilização dos recursos do FUNDEB |
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| 44 |
44 - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC |
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| 45 |
45 - DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC |
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| 46 |
46 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos |
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| 47 |
47 - Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos |
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| 48 |
48 - Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 49 |
49 - Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA |
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| 50 |
50 - Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais |
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| 51 |
51 - Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 52 |
52 - Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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| 53 |
53 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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| 54 |
54 - Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho |
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| 55 |
55 - Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emit. pelo TCE em parecer prévio |
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| 56 |
56 - Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (anterior 22/01/24) |
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| 57 |
57 - Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (extraída do SPJ) |
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| 58 |
58 - Item 47 - Documento adicional da Prestação de Contas |
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